Nesta sexta-feira, 14, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Os ministros, em decisão unânime, rejeitaram os embargos de declaração que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas, confirmando a sentença de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente.
A condenação não resultará em prisão imediata, pois a decretação da pena depende da declaração de trânsito em julgado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, outros condenados incluem ex-ministros e figuras ligadas ao governo, que enfrentarão penas em regime fechado, podendo cumprir suas sentenças em quartéis ou alas especiais. A defesa de Bolsonaro poderá solicitar a conversão da pena para prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde.
O desdobramento desse julgamento aumenta a pressão sobre o ex-presidente e seus aliados, que agora enfrentam a possibilidade de cumprimento de pena. A situação poderá se agravar com novas solicitações de recursos, mas o caminho para reverter as condenações se torna mais complicado. O STF agora se depara com a responsabilidade de assegurar a execução das penas e a integridade do processo judicial diante de um cenário político conturbado.