O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e interrompeu o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste de planos de saúde com base na idade. A questão central é se essa proibição deve ser aplicada a contratos firmados antes da promulgação da lei, em dezembro de 2003. A interrupção ocorre após votos divergentes entre os ministros, com Flávio Dino defendendo a proibição para todos os contratos e Nunes Marques argumentando que a regra se aplica apenas aos contratos posteriores ao Estatuto.
O STF analisa dois processos relacionados ao tema, um recurso extraordinário e uma ação declaratória de constitucionalidade. O placar atual é de sete votos a dois para proibir reajustes em contratos antigos, mas o resultado pode mudar com a análise do outro processo. Essa discussão é crucial, pois envolve a proteção de direitos dos idosos e pode afetar a forma como os planos de saúde operam no Brasil.
A decisão final do STF, que deverá ocorrer em breve, terá implicações significativas para a população idosa, especialmente para aqueles que assinaram contratos antes de 2003. A expectativa é que a tese definida pela corte influencie casos similares em todo o país, reafirmando a importância da legislação que protege os direitos dos idosos frente às operadoras de saúde.