O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) solicitou ao governo estadual a regulamentação imediata do adicional de 100% sobre as pensões por morte, uma medida prevista na Lei Complementar 204/2022. O presidente do sindicato, Wagner de Paula, afirmou em suas redes sociais que essa regulamentação é crucial para assegurar que os beneficiários recebam o valor integral quando a morte ocorrer no exercício da função. A cobrança foi formalizada em um ofício enviado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi.
A demanda do sindicato é levantada em um momento sensível, logo após uma megaoperação nas comunidades do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes, incluindo a de quatro policiais, dois deles civis. Apesar da previsão legal, a regulamentação ainda não ocorreu quase três anos após a promulgação da lei, o que impede que os herdeiros dos policiais falecidos acessem os benefícios de forma desburocratizada. Essa situação evidencia a urgência em se tratar do direito à pensão, especialmente em um contexto de alta mortalidade entre os agentes de segurança.
A falta de regulamentação gera incertezas para os familiares dos policiais mortos, como no caso de Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, que tinha apenas 40 dias de serviço na corporação. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil para esclarecer a posição do governo sobre a demanda do sindicato, mas ainda aguarda uma resposta. A situação destaca a necessidade de proteção e direitos adequados para os agentes de segurança que arriscam suas vidas diariamente em serviço.