Na noite de 3 de novembro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um parecer sobre o Projeto de Lei 1.087/25, que propõe a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para quem recebe até R$ 5 mil. Além disso, o projeto prevê a redução do imposto para os que ganham até R$ 7.350,00, visando assegurar a vigência da medida a partir de 2026.
O relatório de Calheiros foi elaborado com base no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, buscando evitar que novas discussões atrasem a implementação da isenção. Ele ressalta a necessidade de aprovar a proposta na íntegra, a fim de evitar riscos ao cumprimento do prazo constitucional, e condiciona sua aprovação à análise de outro projeto que propõe novas tributações sobre bancos e fintechs.
A nova faixa de isenção pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, embora a arrecadação com as compensações propostas alcance R$ 32 bilhões. A sanção presidencial é crucial para a implementação da medida até o final do ano, e a isenção é considerada um ponto estratégico para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026.