O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025, que visa dobrar a tributação sobre apostas e aumentar a carga tributária sobre fintechs, prevendo uma arrecadação adicional de até R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), busca retomar medidas que foram rejeitadas, incluindo um maior aumento do IOF, que já havia sido barrado na Câmara dos Deputados.
A previsão de arrecadação inclui R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,382 bilhões em 2027 e R$ 6,692 bilhões em 2028. O aumento da alíquota de 12% para 24% sobre apostas é responsável pela maior parte dessa arrecadação, totalizando R$ 13,3 bilhões. Parte do valor arrecadado será destinado à seguridade social de Estados e municípios que sofrerem perdas devido ao aumento da isenção do Imposto de Renda para certos salários.
A proposta também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, prevendo um aumento significativo nas alíquotas. Além disso, o projeto cria um programa para refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda. A votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está programada para o dia 4, o que pode definir o futuro da proposta.