A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do Brasil está agendada para votar, nesta terça-feira, 18, um projeto de lei que eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil, criando a categoria do ‘Super MEI’. Este aumento significativo, que passa do atual limite de R$ 81 mil, é uma resposta às demandas de microempreendedores e busca adequar os valores às condições econômicas atuais.
O Projeto de Lei Complementar 60/2025, proposto pela senadora Ivete da Silveira, prevê uma nova faixa de contribuição para aqueles que ultrapassam o limite anterior. A proposta também inclui a manutenção da alíquota de 5% sobre o salário mínimo para os que faturam até R$ 81 mil, enquanto os que ganham entre R$ 81 mil e R$ 140 mil teriam uma alíquota de 8%. O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, destaca a importância de atualizar esses limites em função da inflação acumulada.
Além do aumento do limite do MEI, a CAE discutirá outras propostas, como a elevação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras e a taxação de apostas online. O resultado da votação pode ter grandes repercussões no cenário econômico, especialmente para os pequenos empreendedores, pois, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.