O Senado brasileiro aprovou um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, mas manteve uma exigência que gera preocupação entre as empresas. A partir de janeiro de 2026, os dividendos que superarem R$ 50 mil em um mês estarão sujeitos a uma alíquota fixa de 10% de IR, o que pode complicar a contabilidade para muitas companhias, segundo especialistas.
O texto estabelece que os lucros apurados em 2025 devem ser deliberados até 31 de dezembro do mesmo ano para que sejam isentos, mesmo que distribuídos nos anos seguintes até 2028. Essa exigência é vista como incompatível com a realidade contábil, uma vez que muitas empresas finalizam suas contas no ano seguinte à apuração, criando um cenário de insegurança jurídica. Emendas que buscavam modificar essa condição foram rejeitadas durante a tramitação no Senado.
Especialistas indicam que a manutenção dessas exigências pode afetar o acesso das empresas à isenção, já que a apuração dos resultados muitas vezes se estende além do prazo estipulado. A situação gera um dilema para as empresas, que precisam entender como se adaptar a essas novas regras para evitar a tributação indesejada. As implicações dessa decisão podem reverberar no ambiente de negócios do país, exigindo que as empresas se reestruturem para atender às novas demandas legais.