O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. No entanto, uma nova exigência que determina que a deliberação dos lucros apurados em 2025 deve ser feita até 31 de dezembro daquele ano preocupa empresários e especialistas, que consideram a medida descolada da realidade contábil das empresas.
A proposta, que estabelece uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil, também se aplica a investidores não residentes no Brasil. Especialistas apontam que a exigência poderá gerar insegurança jurídica e complicações na implementação das normas, já que muitas empresas precisam de mais tempo para processar e registrar suas operações do ano anterior. O debate em torno do tema levantou questões sobre a viabilidade da exigência e suas consequências para o mercado.
Diante do cenário, especialistas estão se mobilizando para compreender as implicações da nova regra e buscar soluções que evitem a tributação retroativa. A rejeição de emendas que poderiam ter suavizado a exigência evidencia a necessidade de um diálogo mais aberto entre o Legislativo e o setor privado para garantir um ambiente de negócios mais seguro e previsível. As próximas semanas serão cruciais para observar como as empresas se adaptarão a essa nova realidade fiscal.