O Senado adiou para 2 de dezembro a votação do projeto de lei que propõe aumento na taxação de fintechs e empresas de apostas esportivas, após um pedido do senador Rogério Marinho. O projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, visa também a criação de um programa de regularização tributária voltado a pessoas de baixa renda, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre o tema.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga, apresentou um novo parecer que acata parcialmente emendas propostas, reduzindo o aumento da taxação das apostas de 12% para 15% em 2026 e 18% em 2028, além de aumentar gradualmente a tributação das fintechs. O objetivo é alinhar a carga tributária dessas empresas à dos bancos tradicionais, visando uma maior equidade no mercado financeiro e combatendo a lavagem de dinheiro.
Se aprovado, o projeto pode ter impactos significativos na receita pública, com a destinação dos recursos gerados pela taxação para a seguridade social, especialmente na área da saúde. A proposta também estabelece normas mais rigorosas para a operação de empresas de apostas e fintechs, com a expectativa de melhorar a fiscalização e reduzir a ilegalidade no setor financeiro brasileiro.