A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 2 de dezembro, a votação do Projeto de Lei 5.473/2025, que visa aumentar a taxação sobre bets e fintechs. O adiamento foi decidido após senadores solicitarem mais tempo para avaliar as modificações apresentadas pelo relator, que incluem um escalonamento das alíquotas e novas regras para coibir apostas ilegais.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou o texto original de Renan Calheiros (MDB-AL), introduzindo alterações significativas, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e a taxação das bets. O projeto também destina parte da arrecadação adicional para compensar perdas com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda. Essas mudanças foram influenciadas por solicitações do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
O adiamento da votação ocorre em um momento em que o apoio à proposta na Câmara dos Deputados foi considerado insuficiente, conforme comunicado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa é que as discussões em torno do projeto se intensifiquem nos próximos dias, especialmente em relação às implicações fiscais e regulatórias que essa nova taxação pode trazer para o mercado de apostas e instituições financeiras no Brasil.