A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado anunciou o adiamento da votação do projeto de lei 5.473 de 2025, que visa aumentar a tributação sobre fintechs e apostas. A nova data para a discussão é 5 de novembro de 2025, conforme solicitado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros. O pedido de vista reflete a necessidade de mais tempo para análise do impacto da proposta.
Se o projeto for aprovado, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs passará de 9% para 15%, enquanto a contribuição social sobre apostas de quota fixa aumentará de 12% para 24%. A previsão de arrecadação com essas mudanças é de R$ 4,98 bilhões em 2026 e R$ 18 bilhões em três anos. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, manteve as diretrizes propostas por Calheiros, mesmo após a rejeição de uma Medida Provisória anterior.
O impacto do aumento dessas alíquotas pode ser significativo, afetando tanto o setor de fintechs quanto o de apostas, que têm se expandido rapidamente no Brasil. Com a proposta em tramitação em caráter terminativo, a aprovação na CAE permitirá que o projeto avance diretamente para a Câmara dos Deputados, onde novas discussões sobre a arrecadação e sua aplicação devem ocorrer. O desdobramento deste processo legislativo poderá moldar o futuro da tributação em setores emergentes da economia brasileira.