O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira, 26, uma nova lei que permite a venda de spray de pimenta em farmácias do Estado do Rio de Janeiro. A medida, que visa aumentar a segurança das mulheres fluminenses, considera o spray um equipamento não letal e instrumento de legítima defesa. A venda ficará restrita a maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade.
Conforme a legislação, cada mulher poderá adquirir até duas unidades do spray por mês, sem a necessidade de receita médica. A iniciativa, apoiada por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi destacada como uma ferramenta prática para mulheres em situações de vulnerabilidade. A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, enfatizou que a medida pode impedir agressões e violência, proporcionando um meio de defesa em momentos críticos.
Além disso, a lei prevê que o Estado forneça o spray gratuitamente a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva. Os custos serão ressarcidos pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor. Essa ação não apenas busca proteger as mulheres, mas também reafirma o compromisso do governo em enfrentar a violência de gênero.