O senador Renan Calheiros (MDB-AL) revelou em 5 de novembro, durante entrevista ao CNN Arena, sua intenção de elevar as alíquotas para apostas e fintechs por meio de um novo projeto de lei em tramitação. Ele também destacou a tentativa de reverter a retirada de compensações tributárias que estavam inseridas na Medida Provisória 1303, a qual foi considerada crucial pela equipe econômica do governo. A proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado, mas ainda precisa superar a resistência na Câmara dos Deputados.
Renan optou por não fazer emendas ao mérito da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, apresentando um projeto autônomo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele argumenta que o novo projeto é um passo decisivo para a justiça tributária e a redução das desigualdades no Brasil. A medida, se aprovada, beneficiaria cerca de 25 milhões de brasileiros, compensando a isenção de renda com taxações maiores para os super-ricos.
O relator expressou confiança em que a tramitação do projeto não se estenderá por mais de trinta dias. Entretanto, as propostas de alteração nas alíquotas e as compensações tributárias enfrentam um cenário político desafiador, especialmente após a rejeição da Medida Provisória 1303, que era vista como um instrumento de pressão no Legislativo. O desfecho dessas iniciativas poderá impactar significativamente a arrecadação do governo federal e a dinâmica tributária do país.