O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da Medida Provisória 1.313 de 2025, anunciou que sua proposta priorizará a segurança no envase de botijões de gás no programa Gás do Povo. Ele se comprometeu a manter as normas atuais de segurança, enquanto busca abrir o mercado a novos fornecedores. O texto deverá ser apresentado até a primeira semana de dezembro e precisa ser votado até 13 de fevereiro de 2026 para evitar a perda de validade.
Leal enfatizou a importância de garantir a segurança dos consumidores, afirmando que não aceitará mudanças que comprometam a qualidade dos botijões. Durante as negociações, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) discutirá as novas regras, mas terá que respeitar as diretrizes estabelecidas pelo Congresso. O governo brasileiro pretende distribuir 65 milhões de botijões por ano, com foco em atender famílias de baixa renda.
O programa Gás do Povo, que substitui o antigo Auxílio-Gás, promete uma nova abordagem ao fornecer botijões diretamente às famílias, sem repasse em dinheiro. O relator assegurou que a competição no mercado será incentivada, mas sem comprometer os padrões de segurança. Assim, a MP busca um equilíbrio entre a expansão do mercado e a proteção do consumidor.