Regulamentação do Mercado de Apostas Visa Combater Ilegalidade e Aumentar Arrecadação

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

O mercado de apostas esportivas no Brasil, que se regulamentará em janeiro de 2025, enfrenta uma significativa presença de operações clandestinas, responsáveis por 51% do setor. Anualmente, esse mercado ilegal movimenta cerca de R$ 38 bilhões, resultando em uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação tributária. Especialistas alertam que a regularização é crucial para garantir proteção ao consumidor e aumentar a receita pública.

As plataformas licenciadas veem no combate à ilegalidade uma forma eficaz de ampliar a arrecadação. A cada 5% de apostas que migram do mercado informal para o regulado, o Brasil pode arrecadar entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão em tributos adicionais. Com a regularização, o setor já arrecadou R$ 6,85 bilhões em impostos entre janeiro e setembro de 2025, conforme dados da Receita Federal do Brasil.

Além de aumentar a arrecadação, a regulamentação prevê medidas rigorosas de proteção ao consumidor, como restrições de acesso para menores de idade e verificação de identidade. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defende uma atuação conjunta das autoridades e do setor privado para combater o mercado clandestino. Com campanhas de conscientização, como a lançada em setembro de 2025, espera-se informar a população sobre os riscos das apostas ilegais e a importância do jogo responsável.

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