O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 26 de novembro de 2025, a reforma do Imposto de Renda, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. A nova legislação traz mudanças significativas na tributação das pessoas físicas, alterando a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2027. Uma das principais inovações é a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais.
Com a reforma, aproximadamente 16 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, uma vez que a isenção agora se aplica a rendimentos superiores a dois salários mínimos. Também foi introduzido um regime de redução gradual para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, além da criação de um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A nova tributação visa aumentar a arrecadação, especialmente entre os de alta renda.
A partir de 2026, dividendos pagos por empresas a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais serão tributados na fonte em 10%. Essa mudança se dirige especialmente a empresários que costumam receber por meio de dividendos, até então isentos. Com essas alterações, espera-se um impacto significativo na dinâmica fiscal do país, refletindo uma nova abordagem tributária que busca maior equidade na arrecadação.