No dia 28 de novembro de 2025, após a operação ‘Poço de Lobato’, que revelou uma sonegação fiscal de R$ 26 bilhões envolvendo um grupo do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pediu a aprovação de leis mais severas contra devedores contumazes. Durante uma entrevista à Voz do Brasil, ele destacou a necessidade de diferenciar os bons contribuintes dos que utilizam suas empresas para evitar o pagamento de tributos.
Barreirinhas explicou que, embora existam mais de 20 milhões de empresas no Brasil, apenas cerca de mil se enquadram na categoria de devedores contumazes. Esses contribuintes, segundo o secretário, prejudicam seriamente a concorrência saudável no mercado. Ele enfatizou que o governo não espera recuperar os tributos sonegados, mas sim eliminar essas empresas do mercado para beneficiar os empresários que atuam de forma ética.
A proposta em discussão no Congresso visa endurecer as penalidades para aqueles cuja dívida ultrapasse R$ 15 milhões e seja maior que o patrimônio da empresa. Barreirinhas afirmou que a medida é crucial para garantir um ambiente de negócios mais justo, permitindo que os bons empresários possam prosperar sem a concorrência desleal de devedores intencionais.