A Receita Federal do Brasil anunciou a implementação da Instrução Normativa 2.291/2025, que estabelece a Declaração de Criptoativos, visando aumentar a transparência nas transações de criptomoedas realizadas por brasileiros em plataformas internacionais. Esta norma, que entra em vigor em julho de 2026, obriga as corretoras estrangeiras a reportar operações de brasileiros, eliminando a sensação de anonimato que ainda persistia entre os investidores.
A nova regulamentação não altera as regras de tributação, mas amplia a capacidade do Fisco brasileiro de monitorar operações internacionais. Com a troca automática de informações entre países, a Receita poderá identificar mais facilmente aqueles que não declaram seus ganhos, sujeitando-os a penalidades. Especialistas destacam que a medida representa um fechamento de lacunas históricas na fiscalização das transações de criptomoedas no Brasil.
As implicações são significativas, pois a norma traz um novo nível de fiscalização que pode impactar a forma como os investidores operam no mercado de criptoativos. A aprovação de regras mais rigorosas também pode abrir debates sobre privacidade e proteção de dados. No entanto, a expectativa é que o aumento da transparência contribua para uma maior conformidade tributária entre os usuários e um incremento na arrecadação fiscal.