A Receita Federal do Brasil anunciou a criação da Instrução Normativa 2.291/2025, que obriga corretoras internacionais de criptomoedas a reportar transações realizadas por brasileiros. Essa norma, que entra em vigor em julho de 2026, visa eliminar a sensação de anonimato que muitos investidores tinham ao operar fora do Brasil. Com isso, a fiscalização sobre operações internacionais se torna mais rigorosa, permitindo ao Fisco identificar sonegadores com maior facilidade.
Embora a norma não altere as regras de tributação, ela amplia o escopo de informações que devem ser reportadas, incluindo swaps, rendimentos de staking e transações em DeFi. Especialistas apontam que a medida fecha uma lacuna importante na fiscalização e reforça a troca automática de dados com outros países. Isso significa que, a partir da vigência da norma, quem não declarar suas operações estará mais exposto a sanções fiscais.
Os tributaristas destacam que, embora a tributação já fosse devida, a nova norma melhora a capacidade de fiscalização do Fisco e estabelece um ambiente mais seguro para a declaração de ativos. No entanto, o aumento da transparência pode gerar discussões sobre privacidade e proteção de dados. Com a DeCripto, o governo brasileiro demonstra um compromisso em combater a sonegação fiscal e garantir que todos os cidadãos cumpram suas obrigações tributárias.