A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova Instrução Normativa que obriga corretoras de criptomoedas estrangeiras a reportar transações realizadas por brasileiros em suas plataformas. Essa regulamentação, que entra em vigor em julho de 2026, visa combater a sonegação fiscal e aumentar a visibilidade do Fisco sobre operações internacionais, encerrando a percepção de anonimato que muitos investidores ainda possuíam ao operar fora do país.
A nova regra, denominada Declaração de Criptoativos (DeCripto), não altera a tributação existente, mas reforça a capacidade de fiscalização da Receita Federal, permitindo o cruzamento de dados com diversos países. Especialistas em tributação destacam que a norma amplia o escopo das operações que devem ser reportadas, incluindo swaps, rendimentos de staking e transações em DeFi, o que pode levar a um aumento significativo na arrecadação tributária e na transparência do mercado de criptoativos.
Com essa medida, espera-se que os investidores que operam em exchanges internacionais se vejam obrigados a declarar suas atividades, sob pena de sanções fiscais. A mudança suscita discussões sobre privacidade e proteção de dados, mas os especialistas concordam que ela é um passo necessário para garantir a conformidade tributária e combater a sonegação, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para todos os participantes do mercado.