Entidades que defendem o direito ao aborto expressaram sua indignação em relação ao projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de 5 de novembro de 2025. A proposta, que segue agora para o Senado, pode dificultar o aborto legal em crianças que foram vítimas de violência sexual, gerando preocupação nas ONGs e no Ministério das Mulheres.
O PDL suspende uma resolução do Conanda, que assegurava o direito de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso, permitindo que o aborto fosse realizado sem a necessidade de um boletim de ocorrência ou supervisão judicial. Críticas afirmam que essa medida retira direitos fundamentais e expõe as crianças a riscos desnecessários, uma vez que o Brasil já enfrenta um alarmante número de gestações em meninas nessa faixa etária.
Artistas como Camila Pitanga e Anitta se manifestaram contra o projeto nas redes sociais, apoiando a luta pela proteção dos direitos das crianças. O Ministério das Mulheres também expressou sua preocupação, destacando que a suspensão da resolução cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento adequado, representando um retrocesso significativo na proteção dos direitos infantis no país.