A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe penas de dois a oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas visando obter medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A proposta, que altera o artigo 18 da lei, determina que casos de falsidade deverão ser enviados ao Ministério Público para apuração, visando aumentar a responsabilidade sobre esse tipo de acusação.
O projeto estabelece novas regras sobre o procedimento das medidas protetivas, como a notificação da pessoa acusada em até 24 horas e a reavaliação das medidas pelo juiz em um prazo máximo de 48 horas. Além disso, prevê que, se uma acusação for comprovadamente dolosa, o caso será encaminhado ao Ministério Público, permitindo a responsabilização civil por danos morais e materiais à parte denunciante.
Zanatta argumenta que, embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço no combate à violência doméstica, o uso indevido de suas disposições pode causar danos irreparáveis. Ao fortalecer a responsabilização em casos de má-fé, a proposta busca proteger vítimas reais e assegurar a integridade do sistema judicial, reduzindo o impacto negativo de falsas imputações.