A deputada Renata Abreu (Pode-SP) apresentou o Projeto de Lei 339/25, que tem o objetivo de estabelecer regras de acessibilidade para passageiros com necessidades especiais em voos. A proposta abrange pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, e outros que necessitam de assistência, garantindo atendimento prioritário em todas as etapas da viagem, como check-in e acomodação.
Além de estabelecer direitos claros para os passageiros, o projeto isenta esses usuários de custos adicionais relacionados à assistência, exceto em situações específicas que envolvam equipamentos médicos. Segundo a deputada, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a inclusão e a dignidade de cidadãos que enfrentam barreiras no transporte aéreo, promovendo uma melhoria significativa na qualidade do serviço prestado.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões competentes e, para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A expectativa é que, com a implementação dessas novas regras, haja um avanço significativo na acessibilidade do transporte aéreo, beneficiando um número considerável de passageiros com necessidades especiais e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.