Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu as contratações temporárias sem processo seletivo na prefeitura de Piripá, na Bahia. O alvo da medida é o prefeito Cristiano Santos Silva, conhecido como Cris de Dema, e a suspensão se aplica a admissões realizadas entre janeiro e julho de 2025, que foram consideradas irregulares por afrontarem princípios constitucionais de legalidade e impessoalidade.
A decisão do TCM tem como objetivo garantir que as futuras contratações temporárias na administração pública sejam realizadas de acordo com as exigências legais, mitigando práticas que possam comprometer a transparência e a moralidade. O prefeito deve apresentar esclarecimentos ao órgão fiscalizador no prazo de 20 dias, incluindo a justificativa para as contratações e o cumprimento do rito legal, que envolve um processo seletivo simplificado.
A suspensão não proíbe as contratações temporárias, mas estabelece a necessidade de adequação aos processos legais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, Cris de Dema pode enfrentar consequências financeiras e administrativas, além de possíveis sanções judiciais por improbidade administrativa. A prefeitura já possui histórico de processos seletivos, o que reforça a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a lisura nas admissões.