A Prefeitura de São Paulo deve regulamentar o serviço de mototáxi até o dia 8 de dezembro, após o Tribunal de Justiça de São Paulo declarar inconstitucional um decreto que proibia essa modalidade de transporte na capital. A decisão, que estabelece um prazo de 90 dias, surge em meio a um embate judicial entre o prefeito Ricardo Nunes e empresas como 99 e Uber, que buscam implementar o serviço.
Desde 2023, Nunes enfrenta dificuldades legais, tendo o Supremo Tribunal Federal também considerado inconstitucional uma lei que dava aos municípios autonomia para regular o mototáxi. O prefeito argumenta que a modalidade pode aumentar os acidentes, enquanto as empresas sustentam que ela é uma solução viável para a falta de opções de transporte. A pressão por uma solução se intensifica, e a Prefeitura ainda não anunciou como pretende proceder para atender ao prazo legal.
Recentemente, a vereadora Renata Falzoni indicou a realização de uma audiência pública para discutir o mototáxi, que deve ocorrer no final deste mês. Essa audiência representa uma oportunidade para a sociedade civil e as empresas expressarem suas opiniões sobre a regulamentação. O tempo é curto, e o futuro do mototáxi em São Paulo depende da capacidade da Prefeitura de agir dentro do prazo estabelecido pelo Judiciário.