Aposentados e pensionistas que enfrentam descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para apresentar suas contestações. O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores é essa formalização, que pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Os beneficiários devem acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site Meu INSS para registrar a contestação. Caso a entidade que fez o desconto não responda em até 15 dias úteis, os aposentados e pensionistas poderão aderir a um acordo de ressarcimento. Os valores devolvidos serão corrigidos pela inflação oficial e depositados automaticamente na conta dos beneficiários.
Desde a implementação do sistema em maio, cerca de 5,9 milhões de contestações já foram registradas, resultando na devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários. Apesar do prazo para contestar os descontos se encerrar em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível, refletindo o compromisso do governo em resolver as irregularidades relacionadas a descontos não autorizados.