Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para apresentar suas contestações. O Ministério da Previdência Social (MPS) destaca que esse procedimento é crucial para garantir o ressarcimento dos valores descontados sem autorização dos beneficiários.
Os beneficiários podem contestar os débitos através do aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone da Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios. Após registrar a contestação, a entidade associativa responsável pelo desconto tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Se não houver resposta, o sistema do INSS possibilita a adesão ao acordo de ressarcimento, que é gratuito e não requer documentação adicional.
Desde a implementação do sistema de contestações, mais de 5,9 milhões de pedidos foram registrados, resultando na devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários. Embora o prazo para contestação se encerre em breve, a adesão ao acordo de ressarcimento estará disponível por tempo indeterminado, permitindo que os beneficiários recuperem valores que não deveriam ter sido descontados de seus benefícios.