O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se opondo ao habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália. A manifestação foi publicada na sexta-feira, 14 de novembro de 2025, e afirma que não há ilegalidades que justifiquem a reavaliação da prisão, mantendo os fundamentos da condenação inalterados.
No documento, Gonet destaca que o habeas corpus não pode ser utilizado como um recurso alternativo e que não há provas que demonstrem ilegalidade ou abuso de poder no processo. Além disso, ele defende que a homologação da sentença italiana pelo Brasil foi feita de acordo com as normas legais e não permite uma nova análise do mérito da condenação. A Corte Especial do STJ já havia confirmado a validade da homologação em setembro deste ano.
Com a posição da PGR, espera-se que o STF rejeite o pedido de habeas corpus sem entrar no mérito do caso. Robinho, que sempre negou as acusações e alega que a relação foi consensual, enfrenta um cenário jurídico desafiador, já que a classificação do crime como hediondo é compatível com a legislação brasileira. O desdobramento desta decisão poderá influenciar futuras alegações e processos relacionados a crimes sexuais no país.