O ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na quinta-feira, 6 de novembro, que os problemas com descontos associativos no INSS são recorrentes e datam de anos anteriores. Ele mencionou que a mídia brasileira já havia relatado denúncias sobre esses descontos indevidos desde 2010, refletindo uma preocupação antiga no sistema previdenciário.
Lorenzoni, que chefiou o ministério entre julho de 2021 e março de 2022, explicou que o tema dos descontos indevidos foi levado à discussão durante a transição entre os governos anteriores. Uma das primeiras ações foi a criação da Medida Provisória 871, que se tornou a Lei 13.846/2019, com o objetivo de combater fraudes e regularizar os descontos associados. Embora a lei tenha proposto a revalidação anual dos descontos, o Congresso alterou o texto, ampliando o prazo e tornando a obrigatoriedade menos rigorosa.
Atualmente, a CPMI do INSS continua colhendo depoimentos de ex-gestores para esclarecer as suspeitas de fraudes associativas que afetam aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A comissão busca identificar responsabilidades e aprimorar os mecanismos de proteção aos beneficiários, em um cenário onde as fraudes têm causado preocupações significativas na administração da Previdência Social.