A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP manifestou sua oposição ao aumento de penas sugerido pelo deputado Guilherme Derrite no PL Antifacção, atualmente denominado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Em nota, a comissão descreveu a proposta como desmedida e desproporcional, alertando para os riscos de sobrecarga do sistema penitenciário e fortalecimento das facções criminosas.
A OAB-SP enfatizou a necessidade de um debate técnico para aprimorar o PL, em vez de soluções apressadas motivadas por retóricas de combate ao narcotráfico. O projeto foi apresentado pelo governo Lula após uma operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, mas enfrenta resistência devido às alterações drásticas feitas por Derrite, que incluem a inclusão de condutas nas leis antiterrorismo e restrições à atuação da Polícia Federal.
Atualmente, o PL está paralisado na Câmara dos Deputados, sem um consenso claro entre os parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por retirar o projeto da pauta, enquanto lideranças como o deputado Lindbergh Farias esperam que a votação ocorra em breve. O impasse destaca a importância de uma discussão mais ampla e informada sobre as implicações do projeto para a segurança pública.