O ex-presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar sanções legais devido à estratégia de defesa que envolve a apresentação de novos embargos de declaração no julgamento da ação penal relacionada à trama golpista. Segundo Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, essa manobra pode ser interpretada pelo STF como uma tentativa de retardar o resultado do processo, o que poderia resultar em punições ao réu.
Sampaio explica que, embora a lei não limite a oposição de embargos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal possui um entendimento restritivo que considera protelatórias essas ações quando visam apenas atrasar o julgamento. O professor ressalta que se novos recursos forem apresentados, a Corte pode decidir que a defesa está apenas tentando postergar o processo, o que poderia levar à imposição de sanções.
O advogado também menciona que, além do risco de punição, essas novas estratégias podem ser vistas como tentativas de projeção política. Ele destaca que, se a defesa insistir em recursos que não são aceitáveis, isso pode resultar em um prolongamento desnecessário do processo até dezembro, aumentando a complexidade da situação legal de Bolsonaro.