O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, a partir de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais no Brasil precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acessar os benefícios, caso não tenham biometria cadastrada. A decisão foi divulgada em 19 de novembro de 2025 e faz parte de uma estratégia para modernizar os serviços e prevenir fraudes nos programas de Seguridade Social, com regulamentação já prevista para ser publicada em 21 de novembro de 2025.
A implementação da nova exigência será gradual e não implicará bloqueios automáticos de benefícios para os atuais beneficiários. Segundo o MGI, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada. A ministra Esther Dweck ressaltou que a comunicação com os beneficiários será individualizada, evitando filas e deslocamentos desnecessários, enquanto o governo busca proteger recursos públicos e garantir o acesso de quem tem direito.
O cronograma prevê que, em 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações. Embora algumas exceções tenham sido estabelecidas para grupos específicos que enfrentem dificuldades no cadastramento, a medida tem como objetivo fortalecer a segurança dos programas sociais e reduzir as tentativas de fraudes, sem causar impacto imediato nos beneficiários atuais.