O novo sistema de pagamento para vale-alimentação e vale-refeição, anunciado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, poderá resultar em uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. O Decreto 12.712, publicado em 12 de novembro de 2025, busca aumentar a eficiência e a concorrência no setor, alterando o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação.
As novas regras incluem um teto de 3,6% para as tarifas cobradas de estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas empresas credenciadoras. Além disso, o decreto proíbe práticas abusivas, como deságios e descontos sobre valores contratados, e estabelece a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos credenciados.
O governo federal espera que as medidas promovam a redução de custos e a melhoria dos serviços prestados aos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a expectativa é que os preços mais baixos sejam repassados aos consumidores, beneficiando o setor de alimentação. Com essas mudanças, o Ministério da Fazenda pretende consolidar um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, garantindo o acesso à alimentação adequada e saudável para todos.