O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar até o final de dezembro as datas de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2026. As novas diretrizes que determinarão quem terá acesso a esse benefício, que funciona como um 14º salário, entrarão em vigor no próximo ano, com o pagamento relativo ao ano-base de 2024.
Em 2026, as mudanças incluem a correção do valor utilizado como critério de acesso pela inflação, com um limite de dois salários mínimos, que será ajustado anualmente. A partir de 2035, esse critério se tornará permanente, permitindo o acesso apenas para aqueles que recebem até um salário e meio. O MTE também realizará uma reunião no dia 16 de dezembro para definir quantos trabalhadores terão direito ao benefício e os valores a serem pagos.
Essas alterações têm implicações significativas para milhões de trabalhadores de baixa renda no Brasil. A mudança no cálculo e os novos limites de renda podem restringir o acesso ao abono, afetando a segurança financeira de muitos. O governo estima que, em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores eram elegíveis, e as novas regras poderão reduzir esse número consideravelmente nos próximos anos.