O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.247/25, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Essa iniciativa visa garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, promovendo um esforço colaborativo entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de novembro de 2025.
A nova legislação determina que a União terá a responsabilidade de coordenar as políticas e programas relacionados ao compromisso, além de oferecer assistência técnica e financeira aos entes federativos. Embora a adesão ao compromisso seja voluntária, as entidades que decidirem participar devem se comprometer a melhorar a qualidade do ensino e os resultados da alfabetização local. Os pilares da lei incluem processos de ensino-aprendizagem e a formação de professores e gestores educacionais.
A Lei 15.247/25 teve origem no Projeto de Lei 4937/24, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados ao longo de 2025. As medidas visam não apenas a alfabetização, mas também a redução das desigualdades de aprendizagem entre os alunos. Com a implementação dessa lei, espera-se um impacto positivo significativo na educação infantil em todo o Brasil.