O governo federal sancionou a Lei 15.269 em 25 de novembro de 2025, que redefine o funcionamento do setor elétrico do Brasil. A legislação, assinada pelo vice-presidente no exercício da Presidência, visa aprimorar o mercado livre e estabelece novas regras comerciais, incluindo o armazenamento e uso do gás natural.
A nova norma organiza o setor em três eixos principais: compra e tarifação de energia, planejamento e remuneração do sistema, além da introdução de novas tecnologias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agora regulará explicitamente o armazenamento de energia, criando diretrizes claras e benefícios fiscais para projetos inovadores, como sistemas de armazenamento de energia e hidrogênio de baixa emissão.
Com a sanção da Lei 15.269, o governo busca reduzir as incertezas regulatórias, proporcionando um ambiente mais estável para decisões de investimento. A abertura para tecnologias emergentes promete ampliar as oportunidades no setor, incentivando a inovação e a infraestrutura limpa, que são essenciais para o futuro energético do Brasil.