MPGO aciona Justiça para anular contrato de locação de veículos em Goiânia

Amanda Rocha
Tempo: 2 min.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, visando anular o contrato de R$ 3,1 milhões celebrado entre o Município de Goiânia e a empresa RS Produtos e Serviços Ltda. A locação inclui dez veículos, sendo um deles blindado, destinado à administração municipal, o que levanta questionamentos sobre a necessidade e a legalidade desse gasto em um momento de calamidade financeira no município.

A 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, responsável pela ação, argumenta que a locação é desnecessária, já que a prefeitura dispõe de frota própria em condições adequadas. Além disso, o promotor Flávio Cardoso Pereira aponta possíveis desvios de finalidade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do interesse público, especialmente considerando o contexto de restrições orçamentárias e cortes de gastos impostos pela administração municipal.

Com a ação, o MPGO busca a tutela antecipada para suspender os efeitos do contrato e impedir novos pagamentos, argumentando que a manutenção desse gasto compromete recursos que poderiam ser utilizados em áreas essenciais como saúde e educação. A anulação do contrato é vista como uma medida necessária para evitar a responsabilização do gestor por improbidade administrativa e para preservar o erário municipal.

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