O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial para que seja construído um Memorial de Direitos Humanos no antigo edifício do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em Belo Horizonte, Minas Gerais. A iniciativa visa transformar esse espaço, que foi utilizado para a repressão durante a ditadura, em um local de memória e reflexão sobre os direitos humanos, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.448, aprovada em 2000.
Durante o regime militar, o Dops foi um dos principais centros de tortura e repressão a opositores políticos. O MPF argumenta que a falta de ação do Estado e da União em relação à construção do memorial, que já se arrasta por mais de duas décadas, representa uma violação ao direito à memória e à verdade histórica. A ação inclui também um pedido de indenização de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, que seriam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além da construção do memorial, a ação do MPF requer a elaboração de projetos para a musealização do espaço, que devem incluir a participação da sociedade civil e de grupos de direitos humanos. A urgência dessa iniciativa é reforçada pela deterioração do imóvel e pela necessidade de preservar a memória das violações ocorridas durante a ditadura, ressaltando a importância do local na construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos no Brasil.