O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e dois servidores, em razão do rompimento da barragem no Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, que ocorreu em novembro de 2024. O órgão apontou “falhas em cadeia” na administração pública, destacando que a prefeitura ignorou diversos alertas técnicos sobre a estrutura da barragem, colocando a segurança da área em risco.
Na ação, o MPMG exige que a PBH adote medidas imediatas, como a elaboração de um plano de segurança e recuperação ambiental em 30 dias. Também são solicitadas a instalação de um sistema de alerta e videomonitoramento contínuo no local. O inquérito civil apontou que a negligência administrativa e falhas na manutenção contribuíram para o rompimento, que, apesar de não ter causado mortes, resultou em graves impactos ambientais e danos financeiros significativos.
A Prefeitura de Belo Horizonte declarou que está ciente da ação civil e que as medidas de contingência foram concluídas, com planos em andamento para a reconstrução do barramento. O promotor responsável destacou a situação como uma “bomba-relógio” dentro da cidade, evidenciando a falta de preparo técnico e a omissão de agentes públicos. As consequências do rompimento incluem a morte de animais e danos ambientais, com a área afetada estimada em mais de R$ 6 milhões.