MP orienta a retirada do nome ‘Polícia de Goiânia’ das viaturas da GCM

Carlos Eduardo Silva
Tempo: 1 min.

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira emitiu uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), para que suspenda qualquer tentativa de renomear a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como ‘Polícia de Goiânia’. A recomendação também solicita a remoção da nova identificação visual apresentada em outubro, que já começou a ser utilizada nas viaturas da GCM.

O Ministério Público fundamenta sua posição afirmando que a mudança de nomenclatura pode causar confusão entre a população. Além disso, destaca que a própria GCM esclareceu que não houve alteração oficial em sua denominação, mas apenas modificações na identidade visual. A recomendação ainda menciona decisões da Constituição Federal que proíbem a criação de estruturas policiais com esse tipo de nomenclatura nos municípios.

Por fim, a promotora menciona que a Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, em março, uma proposta para renomear a GCM como Polícia Metropolitana de Goiânia, autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD). Essa proposta, no entanto, pode ser contestada em função das orientações do Ministério Público, o que levanta questões sobre a legalidade e a adequação das ações legislativas e administrativas em relação à segurança pública.

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