O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a retirada de um pedido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília. O pedido visava saber se o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia cumprir pena na Penitenciária da Papuda. Moraes justificou a decisão com a ‘ausência de pertinência’ da solicitação em relação à ação penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O secretário de administração penitenciária havia solicitado uma avaliação clínica de Bolsonaro, destacando a importância disso em função das cirurgias abdominais e dos problemas de saúde que o ex-presidente enfrenta. Bolsonaro já passou por crises e está sob tratamento para um câncer de pele. A decisão de Moraes pode influenciar o futuro do cumprimento da pena de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto de 2025.
Nos próximos dias, a Primeira Turma do STF iniciará o julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro e outros réus. Se os embargos forem negados, ainda restarão possibilidades de recursos antes que a condenação se torne definitiva. Essa decisão também determinará se Bolsonaro será transferido para um local de cumprimento de pena, possivelmente uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.