Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista em um julgamento crucial que aborda a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos antigos de planos de saúde. A discussão gira em torno da validade da proibição de reajustes baseados na idade dos beneficiários, que entrou em vigor com a lei em 2003. O adiamento ocorre enquanto o STF analisa dois processos interligados sobre o mesmo tema.
O julgamento anterior indicava uma tendência de proibição dos reajustes também para contratos celebrados antes da lei, com uma votação de sete a dois a favor dessa interpretação. Contudo, o ministro Nunes Marques defendeu que a vedação deveria ser aplicada apenas a contratos firmados após a promulgação do Estatuto. Com a vista solicitada, o STF aguarda uma decisão unificada que possa estabelecer uma tese aplicável a casos semelhantes.
As implicações desse julgamento são significativas, pois a definição da validade do Estatuto do Idoso pode afetar milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil. A possibilidade de reajustes indevidos pode prejudicar financeiramente os idosos e suas famílias. O STF deve retomar a discussão em breve, mas a expectativa é de que a divergência de opiniões entre os ministros ainda cause atrasos na conclusão do julgamento.