O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupações sobre um acordo firmado entre a Axia e a União, sugerindo que esse pacto está sendo utilizado como uma forma de desistência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Moraes, junto com o ministro Flávio Dino, levantou dúvidas sobre a necessidade de a Corte analisar os termos do acordo, que inclui aspectos que não se relacionam diretamente com a jurisdição constitucional.
Durante a sessão, Moraes questionou a conexão entre as disposições do acordo, como a desobrigação da Axia de financiar a usina nuclear de Angra 3, e a ação em questão. Ele destacou que certos pontos do acordo não parecem pertinentes ao litígio, gerando incerteza sobre a sua homologação. O julgamento da homologação foi suspenso e será retomado na próxima semana, dependendo da fila de processos na Corte.
O acordo, assinado em março, altera a composição do Conselho de Administração da Axia e envolve a venda de sua participação na Eletronuclear. A decisão da Corte pode ter repercussões significativas sobre o controle e a gestão da empresa, além de impactar a relação entre o governo e a iniciativa privada no setor energético.