O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que o acordo entre Axia, antiga Eletrobras, e a União está sendo utilizado como uma tentativa de desistência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A legislação em vigor não permite que esse tipo de ação seja abandonado, o que levanta dúvidas sobre a validade do acordo. O debate ocorreu durante uma sessão do plenário virtual da Corte, onde os ministros examinaram as implicações legais do acordo.
Durante a análise, Moraes questionou a relevância dos termos do acordo, especialmente a dispensa da obrigação de a Axia investir na construção da usina nuclear de Angra 3. Ele enfatizou que alguns pontos do acordo não têm relação clara com a Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão, gerando incertezas entre os ministros. O ministro Flávio Dino também expressou preocupação, questionando a ausência de menção a elementos do acordo na inicial da ação, o que pode complicar a homologação do mesmo.
A ação, ajuizada pela Advocacia-Geral da União em 2023, contesta a limitação do poder de voto da União na empresa. O julgamento, que começou em outubro, foi suspenso por um pedido de destaque de Moraes, indicando uma possível divergência entre os ministros. O acordo, que altera a composição do Conselho de Administração da Axia e envolve a venda da participação na Eletronuclear, será reavaliado na próxima semana, conforme a agenda da Corte.