A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões para vítimas do regime militar brasileiro. A decisão, divulgada em 7 de novembro de 2025, busca reparar as injustiças cometidas durante o período ditatorial e inclui um pedido formal de desculpas do Estado. As vítimas também receberão um auxílio financeiro mensal de R$ 2 mil, com pagamento retroativo, visando minimizar os impactos da perseguição sofrida.
Essa medida é resultado da análise de sete recursos protocolados na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, ocorrida em setembro. Desde a sua criação em 2002, a Comissão já recebeu mais de 80 mil pedidos de indenização, dos quais cerca de 40 mil foram deferidos. A ministra enfatizou que a iniciativa também reconhece o período de repressão para fins legais, como aposentadoria e direitos trabalhistas, reforçando o compromisso do governo com a reparação histórica.
As implicações dessa decisão são significativas, pois não apenas oferece um suporte financeiro às vítimas, mas também representa um passo importante na busca por justiça e reconciliação no Brasil. A continuidade do trabalho da Comissão de Anistia será crucial para avaliar os casos pendentes e assegurar que as injustiças do passado sejam reconhecidas e reparadas adequadamente. A ação reflete uma postura do governo atual em enfrentar a história e promover a dignidade das vítimas do regime militar.