O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou um documento ao senador Alessandro Vieira, relator do projeto de lei antifacção, com 58 sugestões para corrigir o texto já aprovado na Câmara. O projeto, de autoria de Guilherme Derrite, busca estabelecer um novo marco legal no combate ao crime organizado e deve ser analisado pelo Senado na próxima semana.
O MJSP critica o texto por criar um ‘caos jurídico’, ao invés de atualizar legislações existentes. O ministério argumenta que a proposta pode levar à criminalização de movimentos sociais, ao considerar como crime ações que dificultam a circulação de pessoas e bens. Além disso, a redivisão de recursos apreendidos também é um ponto controverso, com o governo destacando a necessidade de preservar o financiamento das ações de segurança pública.
Em resposta às preocupações, o MJSP sugere a inclusão de proteções para os civis em manifestações e ressalta que a proposta de Derrite pode descapitalizar fundos essenciais para a Polícia Federal. O secretário de Assuntos Legislativos do MJSP enfatizou que o governo não aceitará a retirada de recursos da PF e continuará lutando contra os obstáculos que possam prejudicar o combate às organizações criminosas.