O Superior Tribunal Militar determinou que militares trans não devem ser afastados do serviço militar em decorrência da transição de gênero, independentemente do sexo biológico atribuído. A decisão, proferida em 19 de novembro de 2025, é um marco legal que busca combater a discriminação e garantir dignidade aos militares em suas identidades de gênero.
O relator do caso, ministro Teodoro da Silva Santos, destacou que afastamentos motivados por transição de gênero configuram discriminação disfarçada, o que é ilegal. Além disso, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade que esses militares têm o direito de utilizar seu nome social. Essa mudança é uma resposta a ações da Defensoria Pública da União que denunciavam práticas transfóbicas nas Forças Armadas.
Com essa decisão, espera-se que haja uma mudança significativa na forma como as Forças Armadas tratam a diversidade de gênero, alinhando-se a tratados internacionais que defendem os direitos humanos. A medida pode servir de precedente legal para outras questões relacionadas à discriminação e ao respeito às identidades de gênero, ampliando os direitos civis no Brasil.