Em uma declaração feita nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, o ministro do STF, André Mendonça, criticou a decisão da corte sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele apontou que essa decisão é um exemplo claro de ativismo judicial, sugerindo que a interpretação da lei ultrapassou os limites do que é aceitável no âmbito judicial.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece a responsabilidade dos provedores em relação ao conteúdo gerado por terceiros. A afirmação de Mendonça levanta um debate significativo sobre a função do Judiciário em questões relacionadas à regulação da internet e como isso pode impactar a liberdade de expressão e a dinâmica democrática no Brasil.
As implicações dessa crítica podem ser profundas, uma vez que envolvem a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O posicionamento de Mendonça pode influenciar futuras decisões e discussões sobre a legislação da internet, refletindo a preocupação com a autonomia do Judiciário em matérias tão delicadas e relevantes para a sociedade contemporânea.