O deputado Marcos Pereira, líder do Republicanos, reiterou sua defesa pela aprovação do Projeto de Lei 3.640/2023 em um evento realizado em Buenos Aires. A proposta visa restringir as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Pereira destacou que a medida é necessária para restaurar o equilíbrio entre os Poderes e para evitar a judicialização excessiva da política.
O projeto estabelece que as decisões individuais em ações de controle de constitucionalidade devem ser analisadas pelo plenário do STF na sessão seguinte, sob pena de perderem validade. O deputado argumentou que o atual sistema, que permite que um único ministro suspenda leis por tempo indeterminado, precisa ser modernizado. Essa mudança, segundo Pereira, trará maior previsibilidade ao processo legislativo e judicial, além de reduzir a insegurança jurídica.
Pereira também expressou otimismo sobre a aprovação do projeto no Senado, afirmando que há um ambiente político favorável. Ele acredita que o tema pode avançar por meio de um diálogo responsável entre as instituições, com a expectativa de que a votação ocorra ainda neste ano. A proposta promete impactar a dinâmica entre os Poderes, ao definir com mais clareza quem pode acionar o STF e minimizar a politização do Judiciário.