Mais de 3,1 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional enfrentam a possibilidade de exclusão do regime tributário simplificado devido a débitos não regularizados. A Receita Estadual do estado notificou os contribuintes, que devem verificar suas pendências através do Portal e-CAC ou do aplicativo Minha Empresa, com prazo até o final de novembro para evitar a sanção.
Os débitos em questão somam mais de R$ 84 milhões e foram comunicados previamente aos empresários por meio de Termos de Exclusão. A exclusão entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso os devedores não regularizem sua situação financeira. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo da Receita Estadual para promover a conformidade fiscal entre os contribuintes.
Historicamente, o governo do estado, através da Receita Estadual, tem implementado medidas de controle desde 2011, buscando incentivar a regularização tributária. No ano anterior, 2.444 empresas foram excluídas por não atenderem a essas obrigações. O alerta é uma abordagem para aumentar a autorregularização e garantir a arrecadação fiscal necessária ao estado.